Microsoft recebe multa de € 280 milhões na Europa

Multa faz parte do processo antitruste movido contra a Microsoft no mercado europeu
Alexandre Barbosa

SÃO PAULO – A Microsoft foi multada hoje em € 280,5 milhões, por conta do processo antitruste movido pela Comissão Européia.

A empresa foi multada por não ter atendido às exigências de que ela fornecesse informações sobre seus aplicativos para outras produtoras de software, no sentido de garantir a livre concorrência no mercado.

A decisão se segue a um julgamento da Comissão Européia de março de 2004, no qual a empresa foi condenada pela leis antitruste da União Européia, ao realizar ações se aproveitando de sua posição dominante no mercado.

Compartilhamento
A Comissão Européia exigia que a Microsoft compartilhasse com outras empresas informações sobre o funcionamento do núcleo do Windows, de forma que outras empresas pudessem criar plataformas de servidores igualmente compatíveis com o quase onipresente sistema operacional da companhia.

Parte destes detalhes técnicos, segundo a Microsoft, já teriam sido fornecidos e seriam suficientes para atender às demandas da Comissão Européia.

Os comissários europeus discordam, e julgaram que os dados fornecidos são insuficientes para gerar a competitividade desejada no mercado de software.

Estes dados deveriam ter sido entregues até o dia 15 de dezembro do ano passado. Como isso não aconteceu, na opinião da Comissão Européia, a empresa deveria pagar uma multa diária de até € 2 milhões por estar de acordo com as regras.

O valor de € 280,5 milhões equivale a multas de € 1,5 milhão para o período entre 14 de dezembro de 2005 e o último dia 20 de junho.

O valor se soma a outra multa imposta à Microsoft, em março 2004, no valor de € 497,2 milhões, por práticas monopolistas nas áreas de servidores e aplicativos multimídia.

O representante da Microsoft recorreu desta multa – processo que ainda está em andamento – e a expectativa é de que a companhia adote a mesma estratégia para esta segunda multa da Comissão Européia.

Antecedentes
O caso Comissão Européia versus Microsoft começou a partir de uma denúncia apresentada em 1998 pela Sun Microsystems, empresa de software que concorre com a Microsoft na área de servidores.

A empresa alegou que a Microsoft deixou de fornecer informações para facilitar a interconexão de seus programas.

Além disso, empresas que forneciam aplicativos para multimídia como tocadores de música, disseram que a Microsoft se aproveitava da dominância do Windows em computadores pessoais para impor o Windows Media Player como aplicativo-padrão para executar música e vídeos.

Por conta disso, a Comissão Européia também solicitou à empresa que comercializasse na região uma versão de Windows sem o Media Player.

Os advogados do União Européia argumentaram que a empresa se valia de uma posição monopolista e que isso infringia as leis antitruste européias.

Sobre a área de servidores, a Microsoft se defendia afirmando que revelar parte do código-fonte de seus programas significaria abrir mão de sua propriedade intelectual, o que colocaria a empresa em visível desvantagem frente à concorrência.

Fonte:
estadão.com.br