Lei Geral das MPEs irá facilitar as exportações do setor

SÃO PAULO – Com o objetivo de organizar, uniformizar e facilitar as exportações das pequenas empresas, o presidente do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Silvano Gianni, anunciou que as alterações propostas na Lei Geral das MPEs visam a eliminação das barreiras existentes para a exportação de associações de pequenas empresas.

Informalidade das associações de exportação
O pronunciamento foi realizado na última terça-feira (28), durante evento de divulgação da pesquisa “As Micro e Pequenas Empresas na Exportação Brasileira”, realizada pelo Sebrae Nacional em parceria com a Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior).

Segundo o Sebrae, as mudanças são necessárias porque, atualmente, as associações de empresas para a exportação, como os consórcios de exportação, não existem do ponto de vista legal. Como não existem leis que regulamentem as atividades dessas associações e ofereçam incentivo fiscal e tributário para realizar as vendas externas, uma das empresas acaba assumindo a carga tributária e exporta em nome da associação.

Política fiscal e tributária
De acordo com Gianni, uma legislação adequada ao movimento exportador coloca na formalidade os chamados “Arranjos Produtivos Locais” e colabora, desta forma, com a ampliação das vendas.

Para Gianni, a legislação adequada às MPEs proposta pela Lei Geral encaminhada ao Governo, estabelece, inclusive, a redução da burocracia e da carga tributária do segmento. “Não adianta ter bons produtos, bons preços e boa tecnologia se depois a burocracia, a carga tributária, a falta de crédito e as dificuldades para exportar impedem que as pequenas empresas cresçam”, afirmou.

Info Money
30/9/2004