Governo estuda benefícios aos exportadores

Três dias depois de o presidente Lula cobrar de seus ministros políticas urgentes de incentivo às exportações, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira, em reunião com empresários na Fiergs, que o Bndes e os ministérios da área econômica estudam medidas de apoio às empresas brasileiras que atuam no mercado externo.

Mantega reforçou que o governo acelerou a criação de um banco nos moldes do Eximbank, instituição existente em vários países, cujo o papel principal é apoiar e financiar exportações. "Será uma instituição subsidiária ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes)", explicou o ministro.

Outra medida sob análise é a criação de um fundo garantidor. "Estamos montando um fundo garantidor de grande porte, que dê garantia ao exportador e, dessa maneira, reduza o risco e o custo financeiro", descreveu.

Além disso, está sob análise a liberação dos créditos tributários aos exportadores. Atualmente, o débito do governo com o setor é estimado em R$ 25 bilhões. Mantega garantiu que sua equipe está avaliando o montante devido e definindo a forma e a ordem dos pagamentos.

As medidas serão anunciadas em forma de pacote. A intenção do governo é esticar os benefícios de programas como o Projeto Setorial Integrado (PSI), que já reduz os custos das companhias brasileiras com atuação internacional.

Para o governo, é necessário que se criem mecanismos para garantir competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional, diante do avanço de concorrentes de peso como, por exemplo, a China. As ações descritas por Mantega foram cobradas com veemência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, em Brasília, durante a posse dos novos ministros.

Outros setores estão sob a lupa do governo e poderão ser alvo de programas de incentivo, conforme os problemas que encontrarem na compra de matérias-primas. Os segmentos que se utilizam de aço, como veículos e linha branca, têm sido constantemente observados e cobrados para que repassem ao consumidor os benefícios adquiridos via incentivos.

Por fim, o ministro afirmou que percebe uma boa recuperação da economia gaúcha após a crise financeira internacional, com destaque aos setores coureiro, de máquinas, agrícola e de móveis. "Setores como esses, que são o esteio da economia gaúcha, reagiram bem às medidas de incentivo", comentou.

O presidente da Fiergs, Paulo Tigre, afirmou que o encontro de quinta-feira com o ministro representou um período de diálogo permanente com o setor. Além de exporem suas necessidades, os empresários pediram medidas de incentivo tributário e uma nova política cambial.

Cerca de 30 entidades empresariais aproveitaram para colocar suas exigências na mesa. O presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (Sinplast-RS), Alfredo Schmitt, por exemplo, manifestou os pleitos da cadeia produtiva do plástico, que visam a aumentar a competitividade do setor principalmente em termos tributários. Além disso, mostrou sua preocupação com a defesa da indústria local frente à ameaça da importação de produtos plásticos transformados. Um grupo de empresários reivindicou ao ministro a eliminação da alíquota de 12% na importação de aço.

O ministro Guido Mantega avaliou que a alta recente do déficit em transações correntes reflete uma redução no saldo comercial. Durante a palestra na Fiergs, afirmou que o Brasil sempre conviveu, no passado, com alto déficit em transações correntes, acima de 3% do Produto Interno Bruto. O aumento recente é "passageiro", em sua visão, e pode durar até 2011, quando os países afetados pela crise voltarem a comprar do Brasil.

Mantega anuncia selo fiscal para vinhos

Em sua visita a Porto Alegre nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a criação de um selo de controle fiscal para produtos vinícolas vendidos no Brasil. O selo será impresso pela Casa da Moeda e deverá entrar em circulação dentro de dois meses. No entanto, só deverá começar a valer efetivamente em 2011, após a indústria se adaptar às mudanças.

O comprovante não implicará custos adicionais aos produtores. A logomarca será exibida nas garrafas e apontará os vinhos e espumantes com os impostos em dia, buscando minimizar um problema de sonegação que vinha preocupando a Fazenda. "Ao reduzir o subfaturamento e o contrabando do setor, o selo dará mais competitividade ao vinho do País, por tornar a concorrência mais leal", afirmou Mantega.

Ele explica que parte dos vinhos importados tem chegado ao País com preços "estranhos", que sequer cobrem o custo de produção. O problema, afirmam os produtores, ocorrem especialmente com os vinhos de sangria importados, em que há mistura de vinho de mesa com frutas. "Esperamos que o selo ajude a trazer parte do setor para a formalidade", disse. A medida atende a uma antiga demanda dos vitivinicultores gaúchos, que pedem certificação de origem e de qualidade e mecanismos de controle fiscal ao produto vendido no País.

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) estima que a venda de vinhos brasileiros aumentará entre 20% e 30% no País a partir de 2011, graças aos efeitos do selo fiscal. Estima-se que circulem anualmente no Brasil 15 milhões de garrafas de vinhos sem origem conhecida. O Rio Grande do Sul representa 95% da cadeia produtiva do setor no Brasil.

A fiscalização será feita pela Refeita Federal e pela Polícia Federal. "Comemoramos o selo por criar condições iguais de competitividade no setor e trazer ordenamento ao mercado", disse Júlio Fante, presidente do Ibravin.
Por outro lado, o setor ainda aguarda medidas que garantam a qualidade dos vinhos vendidos no Brasil, uma vez que o selo anunciado comprova apenas o cumprimento de obrigações fiscais. Adolfo Lona, presidente do Consórcio de Espumantes de Garibaldi e proprietário da vinícola de mesmo nome, lamenta que ainda não haja definição sobre a criação de um selo que contemple a qualidade dos produtos. "Infelizmente, o selo não fiscalizará fraudes na produção e na qualidade", disse. Para ele, é necessário que se fortaleça os instrumentos de controle de qualidade do Ministério da Agricultura. "O selo é meramente tributário, enquanto os bons vinhos seguem competindo com produtos de má qualidade e procedência duvidosa", lamenta.

Fonte:
Jornal do Comércio