Flexibilidade nas relações trabalhistas

Rio, 9 de Novembro de 2004 – A CNC defende maior alinhamento de projetos com as confederações de outros setores. O setor terciário brasileiro enfrenta, pelo menos, três grandes entraves ao crescimento e à competitividade: a excessiva carga tributária, que atinge 37% do PIB, a burocracia e a corrupção.

A avaliação é do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, que conduziu, ontem, a abertura do VII Congresso do Sicomércio, no Rio de Janeiro. Até sexta-feira, representantes de 860 sindicatos filiados à CNC, das sete federações nacionais e das 27 federações estaduais estarão reunidos com o objetivo de consolidar e aperfeiçoar o sistema CNC e apresentar o planejamento estratégico do setor até 2010.

Entre os objetivos estão, ainda, o processo de reforma sindical e a sinergia entre as diversas confederações (indústria, trabalho e agricultura) que garantam um alinhamento capaz de gerar ações em bloco junto ao governo para, por exemplo, combater os problemas descritos por Santos.

“É preciso que a nossa estratégia seja em conjunto para fazer frente ao governo”, disse Santos, acrescentando que a sinergia incluirá entidades como Sesc, Sebrae e Senac. Entre as propostas de reformulação sindical defendidas pela CNC, está uma maior flexibilidade nas negociações entre os sindicatos patronais e de trabalhadores do comércio. Segundo o vice-presidente da entidade e presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Sul, Flávio Roberto Sabbadini, as decisões tomadas entre empregado e empregador devem prevalecer sobre a legislação trabalhista.

“Não podemos fazer uma legislação estática. O que vale para uma multinacional não se aplica à farmácia da esquina”, disse Sabbadini, responsável pela questão sindical na CNC e que tem pela frente a tarefa de conduzir o processo de adequação das entidades sindicais às novas regras da proposta da reforma que está no Congresso.

A flexibilização faz parte do conjunto de medidas que estão, atualmente, no Fórum Nacional do Trabalho. Outra mudança defendida pela CNC é a de dotar os sindicatos de maior representatividade, o que pode resultar no desaparecimento de algumas entidades.

“Aquelas que não se enquadrarem vão fechar. Mas o objetivo não é esse e, sim, aumentar a qualificação”, disse. O projeto da CNC, por exemplo, pretende que os sindicatos tenham, no mínimo, uma representatividade efetiva de 20% da classe que defendem. Hoje o setor é responsável por 20 milhões de empregos diretos no País. Os 860 sindicatos ativos representam 4,5 milhões de empresas.

“Para que isso ocorra, temos que preparar os sindicatos, criar lideranças e qualificar os executivos. Esse é um dos objetivos do congresso”, disse Sabbadini, explicando que, através da identificação de desafios e oportunidades, os representantes do setor vão elaborar um mapa completo sobre o funcionamento do comércio.

Apesar das críticas à elevada carga tributária, “maior do que a do Chile, da Argentina e dos países asiáticos, que giram em torno de 20%”, o presidente da CNC se disse otimista com o rumo da política econômica, principalmente em relação à decisão de manter superávits primários, Lei de Responsabilidade Fiscal e estímulo às exportações, que resultarão no maior superávit já obtido pelo País.

Gazeta Mercantil
9/11/2004