Entenda por que o governo estuda alterar a regra da poupança

Peter Fussy
Direto de São Paulo

A queda da taxa básica de juros do Brasil, a Selic, a nível recorde trouxe uma preocupação para o governo federal. Fundos de investimentos que têm seu rendimento atrelado à variação da Selic estão com retorno muito próximos, em alguns casos até inferior, à poupança. O fato fez o governo estudar alterar a remuneração da caderneta, para evitar uma migração dos investidores para esta aplicação. Mas por que o governo quer evitar este movimento?

Quando um investidor confia seu dinheiro ao banco para aplicação em um título de renda fixa, a instituição financeira irá pagar os juros ao aplicador com o que ganhar comprando títulos públicos usando este recurso. Ou seja, quanto menos investidores interessados em aplicações de renda fixa, menos bancos compram títulos do governo e este acaba não conseguindo financiar-se.

"Como a poupança não tem (incidência de) Imposto de Renda e o risco é muito baixo, pode haver fluxo grande para lá e falta recursos para os fundos de investimento e títulos públicos federais para refinanciar a dívida pública", explica o professor da FEA-USP e consultor da Fipecafi Luiz Jurandir Simões.

Os títulos emitidos pelo governo federal são normalmente atrelados à Selic. Os fundos de renda fixa, também chamados de DI, que compram estes papéis, agora com menor remuneração, não conseguem repassar retorno atrativo ao investidor, já que possuem taxas de administração e incidência de Imposto de Renda, enquanto a poupança é livre de ambos e rende 6% ao ano mais a Taxa de Referência (TR).

Com a tendência de queda nos juros se mantendo, o governo pode encontrar mais dificuldade em vender títulos públicos para refinanciar a dívida pública, que está em torno de R$ 1,1 trilhão atualmente, porque os investidores vão preferir a poupança.

"O governo tem dívida acumulada porque gastou mais do que arrecadou e teve que usar o ''cheque especial''. Ele vende títulos periodicamente aos investidores e arrecada dinheiro para financiar suas atividades, usa o ''cheque especial'' da população para pagar as contas. Conforme o tempo vai passando os títulos vão vencendo, e para pagar precisa de mais empréstimos, precisa vender novos títulos para pagar os antigos", explicou Simões.

Além disso, o governo determina que os bancos apliquem 65% do dinheiro aplicado na poupança obrigatoriamente no financiamento habitacional. Segundo o professor de economia, caso os investimentos na caderneta tomem maiores volumes, "a oferta vai ser muito grande e não há tanto tomador de crédito habitacional disponível".

Possibilidades
A polêmica sobre a possível mudança repercutiu no governo depois de uma propaganda eleitoral veiculada pelo PPS, que sugeriu decretos semelhantes ao confisco de depósitos bancários realizado pelo governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello na década de 1990. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chamou o ato de irresponsável e garantiu que vai proteger pequenos investidores, sem estimar uma data e definir as alterações.

Uma das possíveis mudanças que podem ser definidas pelo governo é a tributação sobre grandes aplicadores. Isto desmotivaria a migração de grandes investimentos e não afetaria a maioria dos poupadores. Segundo dados do Banco Central, menos de 4% de cadernetas tinham volumes maiores que R$ 20 mil em dezembro último.

Outra mudança possível é com relação à TR, calculada com base na rentabilidade das 30 maiores instituições de Certificado de Depósito Bancário (CDB''s) e Recibos de Depósitos Bancários (RDB''s) para 30 dias. Em março de 2007, o governo já mexeu no redutor da TR de 0,28% para 0,32%.

Além disso, a poupança pode ser atrelada a Selic, o que não opinião de Simões é improvável. Para Simões, no longo prazo o governo será obrigado a mexer na rentabilidade fixa de 6% ao ano. "Quando a economia se estabilizar e os juros reais chegarem ao nível mundial, de 2,5% ou 3%, o rendimento de 6% vai ser inadmissível. Mas isto é pouco provável nos próximos 2 anos", afirmou.