Corte decide hoje sobre voto de italianos no exterior

Terra – Mundo | Agência ANSA

Corte decide hoje sobre voto de italianos no exterior

Ação questiona sigilo de eleição por correspondência

A Corte Constitucional da Itália julga nesta quarta-feira (21) uma ação que questiona a legitimidade da chamada "Lei Tremaglia", aprovada em 2001 e que estabelece as regras para o voto de cidadãos italianos residentes no exterior.

A questão foi levantada pelo Tribunal de Veneza, com base em um recurso apresentado pelo conselheiro regional do Vêneto (espécie de deputado estadual no país europeu) Antonio Guadagnini, conhecido por seu anseio separatista, e por um veneziano que vive na Eslováquia, Pier Michele Cellini.

Eles questionam a capacidade da lei de garantir que o voto por correspondência seja realmente "pessoal e secreto". A audiência na Corte Constitucional foi realizada nesta manhã, e a decisão deve sair ainda hoje.

"Em outras ocasiões, a Corte já disse que, em matérias tão delicadas, não podem haver zonas de sombra", declarou Mario Bertolissi, advogado dos recorrentes, citando risco de fraudes no voto no exterior. Já o advogado do Estado, Vincenzo Nunziata, afirmou que uma sentença desfavorável do tribunal provocaria efeitos sobre as eleições de 4 de março, já que os cidadãos no exterior ficariam impossibilitados de "exercer o próprio direito".

O voto de italianos que vivem fora da nação é feito por correspondência. Em todos os países, os eleitores recebem cédulas pelo correio e devem enviá-las para o consulado de sua circunscrição até três dias antes das eleições – em 2018, o prazo, inclusive no Brasil, é 1º de março.

Atualmente, a Itália elege 18 parlamentares no exterior (12 deputados e seis senadores), dos quais seis representarão a América do Sul (quatro deputados e dois senadores).

Recentemente, em visita ao Brasil, o diretor-geral do Ministério das Relações Exteriores para cidadãos que vivem fora do país, Luigi Maria Vignali, garantiu que o processo eleitoral nos consulados é seguro e sigiloso.

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/corte-decide-hoje-sobre-voto-de-italianos-no-exterior,31ade1fe808b2c73bd16ba77042b09727puf8yvh.html