Congresso americano renova lei de isenção tarifária para Brasil e países

WASHINGTON, 9 dez (AFP) – O Congresso dos Estados Unidos concluiu na madrugada deste sábado sua centésima nona sessão que, sob controle dos republicanos, relegou a um segundo plano os interesses da América Latina.

Mesmo assim, os congressistas americanos renovaram a lei de isenção tarifária que beneficia as exportações do Brasil e dos países andinos.

Uma reforma migratória fracassada, a decisão de construir um muro de quase 1.200 km na fronteira com o México e tratados de livre-comércio com países latinos pendentes de aprovação constituem boa parte da herança para a América Latina dos últimos dois anos de controle republicano.

Apesar de o presidente George W. Bush ter estabelecido como uma de suas prioridades para seu segundo mandato uma reforma migratória ampla, que permitiria criar um sistema de permissões de trabalho temporário para 12 milhões de imigrantes sem documentos que residem no país, o setor mais radical de seu próprio Partido Republicano impediu a aprovação do projeto.

Ao final da legislatura neste sábado, o balanço dos últimos dois anos de trabalho de um Congresso sob controle republicano – um período contínuo de 12 anos – mostrava também temas pendentes em termos comerciais com alguns países latinos ligados aos Estados Unidos.

O Senado americano aprovou o projeto de lei que renova por mais dois anos o Sistema Geral de Preferências (SGP), um sistema de isenção tarifária que beneficia as exportações do Brasil e que expiraria neste fim de ano. Os Estados Unidos compram anualmente cerca de 3.400 produtos brasileiros isentos de imposto, algo em torno dos 3,6 bilhões de dólares.

O Congresso americano também prolongou por seis meses as preferências tarifárias para os países andinos, depois da aprovação pelo Senado, por 79 votos a favor e 9 contra, da Lei de Preferências Tarifárias Andinas e Erradicação de Drogas (ATPDEA), que entrou em vigor em 1991 e que até agora era renovada a cada cinco anos. Bolívia, Colômbia, Equador e Peru lançaram uma intensa campanha diplomática nas últimas semanas, em Washington, para conseguir prorrogar a lei. A medida permite um prolongamento de seis meses da lei e outros seis meses adicionais se os países envolvidos “completarem seu processo legislativo para aprovar um Tratado de Livre-Comércio (TLC) com os Estados Unidos”, uma espécie de pressão adicional dos americanos sobre os andinos.

Os democratas assumirão o controle de ambas as câmaras do Congresso no próximo dia 4 de janeiro, depois da arrasadora vitória sobre os republicanos nas eleições legislativas de 7 de novembro.

Fonte:
AFP