Camex vai aplicar direito antidumping sobre a China

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) engrossou nesta terça-feira (19) a proteção a setores brasileiros contra a concorrência com produtos chineses no mercado interno e aprovou a aplicação de medidas antidumping contra ferros de passar roupa e ventiladores de mesa importados da China.

A Camex também concordou com um pleito do governo argentino de elevar a Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada pelos quatro sócios originais do Mercosul, para tecidos e tapetes de qualquer origem.

Segundo o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, as medidas antidumping serão aplicadas a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, entre amanhã e quinta-feira, e terão validade por cinco anos. No caso dos ferros de passar roupa, será cobrada um adicional de US$ 4,27 por unidade importada da China.

Para os ventiladores de mesa, será adotada uma sobretaxa de 45 24%. A Camex decidiu ainda autorizar o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) a definir se serão aplicados direitos antidumping provisórios, por 90 dias, para outros quatro itens importados da China: escovas de cabelo, alto-falantes, óculos de sol e armações para óculos. O Gecex deverá se reunir no próximo dia 27.

Na reunião desta terça-feira, os ministros da Camex deram o aval para a elevação da TEC de tecidos, hoje em 20%, para 30%. No caso dos tapetes, a tarifa aumentará para 35%. Essa iniciativa atende às queixas dos produtores argentinos contra a escalada de importações de concorrentes chineses, em condições de mercado mais favoráveis. Mas veio a calhar ao Brasil, que pleiteará o aumento da TEC a 35% para calçados e confecções, por conta igualmente da competição com a China.

Recentemente, a Casa Rosada expressou resistência à iniciativa brasileira, apesar de a Argentina já adotar unilateralmente a alíquota de 35% sobre esses mesmos itens. A decisão final sobre essas mudanças na TEC deverá ser tomada no próximo dia 28, em Assunção (Paraguai), pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), instância do Mercosul que agrega ministros da Fazenda e das Relações Exteriores.

No dia anterior, a posição final do Brasil e da Argentina deverá ser acertada em uma conversa entre o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, e o secretário argentino de Indústria e Comércio, Miguel Peirano.

BIT

Menor sintonia entre Brasil e Argentina em outro campo levou a Camex a prorrogar por seis meses, contados a partir de 1º de julho, a aplicação de tarifas de importação reduzidas para os bens de informática e telecomunicações (BIT) – uma das listas de exceção da TEC. A decisão unilateral do governo brasileiro responde à negativa da Argentina, ao longo deste semestre, de negociar a harmonização das tarifas para os itens desse setor.

Embora as listas de ambos os países sejam similares, com a maioria das tarifas reduzidas em relação à TEC, a Argentina mantém alguns itens protegidos por alíquotas mais elevadas “Nossa decisão não deixa de ser uma forma de pressionar a Argentina a sentar-se à mesa de negociações”, afirmou Mugnaini.

No final do ano passado, os dois países haviam decidido negociar a harmonização da TEC para os bens de informática e telecomunicações, como forma de eliminar a lista de exceção e de adequar o conjunto tarifário do Mercosul às condições atuais do mercado.

Devido a essa tarefa, a lista de exceção para BIT seria extinta a partir de 1º de julho. Mas, segundo Mugnaini, a Argentina não concordou com a realização de nenhuma reunião do Grupo de Alto Nível de Revisão da TEC, no qual se dariam tais discussões. “Como ninguém fez nada, não poderíamos ficar sem uma política industrial para o setor”, afirmou. (AE)

Fonte:
Reporter Diario