Câmara aprova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o Supersimples.

Segundo a Agência Câmara, após a aprovação, o texto, analisado pelos deputados depois de sofrer mudanças no Senado, vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa unifica a cobrança de tributos municipais, estaduais e federais para micro e pequenos empresários. O governo acredita que o projeto estimulará a formalização de negócios e a geração de empregos.

No caso da União, a estimativa é de renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões por ano com a lei. Como o projeto entrará em vigor em julho, apenas metade dessa cifra terá impacto sobre as contas públicas em 2007.

“O Supersimples é um avanço no sistema tributário brasileiro e servirá de estímulo à criação de mais empregos e renda no país”, disse o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em comunicado.

Fonte:
Reuters