Anatel aprova volta dos italianos ao controle da Brasil Telecom

Leila Coimbra, De Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem as metas de universalização da Brasil Telecom e autorizou a volta da Telecom Italia ao bloco de controle da operadora, com restrições.

A agência permitiu ainda que empresa preste serviços de telefonia celular e de longa distância nacional e internacional. A comprovação de metas de universalização era pré-requisito para a volta da Telecom Italia ao controle da BrT e também era passaporte para que a operadora pudesse prestar outros serviços.

As decisões foram tomadas de uma só vez pela Anatel, em reunião do conselho diretor que teve início na quarta-feira e se prolongou até o início da noite de ontem. O relatório foi aprovado por unanimidade e os atos serão publicados no “Diário Oficial” da União na segunda-feira.

Com a certificação das metas, a BrT já pode iniciar a operação na telefonia móvel e completar chamadas de longa distância nacionais e internacionais originadas fora de sua área de cobertura.

Segundo o vice-presidente da agência, Antonio Carlos Valente, a autorização para que a Telecom Italia volte ao controle da Solpart (principal acionista da Brasil Telecom) impõe algumas restrições. A duas empresas têm 18 meses para acertar as pendências societárias que conflitam com a regulamentação. Hoje, a Telecom Italia é dona da A TIM, que oferece o serviços de telefonia móvel pessoal e também de longa distância, sob o código 41, na mesma área da BrT. De acordo com as normas do setor, os mesmos controladores não podem atuar na mesma área.

Valente afirmou que a Telecom Italia também não poderá participar das reuniões da BrT sobre estratégias de gestão dos seus serviços de longa distância (já que ambas têm seu próprio código) e ao serviço móvel pessoal. “Isso caracteriza conflito de interesses”, disse o vice-presidente da agência.

Ele sugeriu como alternativas possíveis para solucionar o caso um descruzamento acionário ou mesmo a desistência, pela Telecom Italia, da utilização de seu código de longa distância.

O diretor para a América Latina da Telecom Italia, Ludgero Pattaro, afirmou que considerou adequada a decisão da Anatel, e lembrou que a imposição para que a empresa não participe de reuniões da Brasil Telecom no que diz respeito aos assuntos de telefonia celular e longa distância estão previstos na Lei das S.A.

Pattaro afirmou que a empresa ainda não tem uma solução para a sobreposição de licenças. Sobre a possibilidade levantada por Valente de abrir mão da longa distância, ele afirmou que “tudo que diz respeito ao acréscimo de receita à empresa é relevante”.

O executivo da Telecom Italia considerou razoável o prazo de 18 meses para solução dos conflitos e disse que a empresa irá trabalhar para que haja acordo dentro do prazo.

A Telecom Italia deixou o controle da BrT no segundo semestre de 2002 para ampliar sua atuação na telefonia móvel, com a aquisição da TIM. Na época os italianos tinham 38% do capital votante da Solpart, e passaram a 19%, deixando as duas vagas que ocupavam no conselho de administração, formado por seis membros.

Em princípio, segundo Pattaro, a volta seria nas mesmas condições, sendo necessário verificar, no entanto, eventual mudança na composição do conselho

Segundo o vice-presidente da Anatel, a decisão de permitir que a Brasil Telecom passe a operar novos serviços foi motivada pelo “interesse público”. Valente justificou que mais uma empresa entrando na concorrência seria benéfico ao consumidor. “Não teria sentido impedir a sociedade de ter novas prestadoras de peso”, disse Valente. Ele disse que não é a primeira vez que a Anatel passa por uma situação como esta. Valente citou como exemplo o caso da CRT, privatizada antes do sistema Telebrás, em que a Telefônica teve que se desfazer da companhia gaúcha porque não podia oferecer serviço de telefonia fixa em mais de uma área. Segundo Valente, este imbróglio envolvendo a CRT teve desfecho em prazo inferior a 18 meses.

Valor Economico 16/1/2004