Agronegócio: brasil contesta na omc medidas dos eua contra suco de laranja

SAFRAS (25) – O Brasil apresentou hoje, em Genebra, ao amparo do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC, pedido de consultas aos Estados Unidos sobre medidas antidumping adotadas pelo governo norte-americano com relação à importação de suco de laranja brasileiro. O pedido de consultas questiona a utilização da prática conhecida como "zeroing" em revisão administrativa realizada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos no contexto de investigação antidumping sobre o suco de laranja brasileiro. Essa revisão administrativa, relativa ao período de 24 de agosto de 2005 a 28 de fevereiro de 2007, e cujos resultados foram publicados em 11 de agosto último, concluiu pela existência de margens de dumping de até 4,81% para as empresas brasileiras investigadas.

No entendimento brasileiro, as referidas margens de dumping encontram-se artificialmente infladas por terem sido calculadas com a utilização do "zeroing". Por meio de tal prática, o Departamento de Comércio exclui do cálculo da margem de dumping as exportações com valor superior ao valor do produto no mercado doméstico ("valor normal"), impedindo, assim, que essas transações venham a compensar as exportações eventualmente realizadas com valor inferior ao "valor normal".

Embora a utilização da prática de "zeroing" pelas autoridades norte-americanas tenha sido condenada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em diversas oportunidades, os Estados Unidos, até o momento, não alteraram seus procedimentos internos e continuam a fazer uso do "zeroing" no cálculo das margens de dumping em revisões administrativas.

O pedido de consultas compreende, ainda, o questionamento quanto à legalidade, frente às regras da OMC, das normas norte-americanas que prevêem a utilização do "zeroing" em revisões administrativas.

A decisão do Brasil de pedir consultas ao amparo do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC reflete a percepção de que o "zeroing", além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas. A expectativa brasileira é de que as consultas sejam conduzidas com espírito construtivo e possam contribuir para um encaminhamento satisfatório da questão. As informações são do Ministério das Relações Exteriores.

Fonte:
Ùltimo Segundo
JL
celularAssine()