Acordo entre Brasil e China passa a vigorar em abril

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior confirmou que o acordo de autolimitação da exportação de produtos têxteis chineses para o Brasil passará a valer no dia 03 de abril. O documento, rubricado no mês passado, teria validade após trinta dias da assinatura dos ministros do Desenvolvimento do Brasil, Luiz Fernando Furlan, e do Comércio chinês, Bo Xilai, o que aconteceu na sexta-feira passada (03/03).

O acordo estabelece a limitação voluntária de exportação de 76 itens do setor têxtil, cujas vendas deverão se manter dentro dos limites fixados pelos dois países até 2008. No caso do veludo, por exemplo, as vendas chinesas não devem ultrapassar 378 toneladas em 2006 (abril-dezembro), 580 toneladas em 2007 e 696 toneladas em 2008 (ver tabela em anexo).

O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Armando Meziat, ressaltou que a assinatura do documento elimina um ponto de conflito com os chineses. Segundo ele, com o acordo não será necessário o gasto de tempo e dinheiro com a abertura de investigação de salvaguarda para estes produtos. “A China é uma grande parceira do Brasil e este acordo vem provar isto”, afirmou.

Para o futuro, o secretário informou que as negociações continuarão com os outros setores, que já entraram com pedidos de investigação junto ao MDIC. Com relação aos segmentos que se sintam prejudicados, Armando Meziat disse que eles devem continuar encaminhando suas petições, com números que provem que “a alta da importação chinesa está acarretando desorganização do determinado mercado”.

Entenda o acordo

Em 09 de fevereiro, em Pequim, na China, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, e o vice-ministro de comércio chinês, Gao Hucheng, assinaram Memorando de Entendimento entre os dois países que, entre os pontos, definiu cotas para a entrada de alguns produtos têxteis chineses no Brasil. “Estamos satisfeitos com o resultado das negociações conduzidas com êxito pelo governo em parceria com o setor privado”, ressaltou, na época, o secretário-executivo do MDIC.

O Memorando prevê a adoção de limitação voluntária de exportações chinesas de oito principais categorias de produtos têxteis e de vestuário para o Brasil, totalizando 76 posições tarifárias e correspondendo a 60% das importações têxteis.

Em 2003, as exportações de produtos têxteis chineses ao Brasil totalizaram US$ 153 milhões, passando para US$ 251 milhões em 2004 e chegando a US$ 360 milhões em 2005 (+43%).

Ivan Ramalho destacou que entendimento similar somente foi assinado pela China com os Estados Unidos e com a União Européia. “Naqueles casos, contudo, o percentual de cobertura do acordo foi consideravelmente inferior: no caso norte-americano, somente 45,8% e no caso europeu 30%”, disse. Para ele, a colaboração de entidades representativas do setor privado, como Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), foi fundamental para o fechamento do acordo.

O Memorando prevê ainda que o controle dessas exportações chinesas será feito pelo Brasil e que a China providenciará a cooperação necessária. Além disso, os dois países concordaram em criar um grupo de coordenação bilateral para trocar informações sobre estatísticas, metodologias e listas de produtos considerados de impacto negativo para a indústria doméstica.

Fonte:
www.exportnews.com.br