Comitê Jurídico

31/08/2007

SEMINÁRIO
DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

I – A DESCONSIDERAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO

8h30-10h00 – A intervenção do Poder Judiciário – Kazuo Watanabe
O projeto de lei Mário Delgado
Moderador Celso Azzi

II – A DESCONSIDERAÇÃO PELA AUTORIDADE FISCAL
(Projeto de Lei do Governo n. 536/2007)

10h00-12h00 – Fonte normativa e direito material –
Hamilton Dias de Souza
O procedimento Adílson Dallari
Moderadora Ada Pellegrini Grinover

12h00-13h00 – Debate com o público

Dia 15 de agosto de 2007, às 8h30.
Local: Auditório da Câmara
Avenida Paulista 2073, Conjunto Nacional, Horsa II, 24º andar
Inscrições pelos telefones 3179.0140 e 3179.0130, com Miralda Motta

Cartilha de Defesa da Concorrência no Brasil