Brasil: anunciada a redução das taxas sobre componentes de automóveis

O Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior brasileiro (MDIC) anunciou uma redução (2% da alíquota sobre o valor) das medidas tarifárias para a importação no Brasil de componentes de automóveis destinados ao emprego nas produções da indústria automobilística. O MDIC, em um comunicado à imprensa, justificou a decisão com base na necessidade de assegurar maior competitividade ao setor. A decisão é baseada no bilateral entre Brasile e Argentina no domínio da industria automobilística, setor excluído da disciplina comum do Mercosul.

A medida (a que se refere a Resolução n. 116 de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 19/12/2014 – veja o link http://www.jusbrasil.com.br/diarios/82650937/dou-secao-1-19-12-2014-pg-4), identifica os componentes de veículos envolvidos, bem como as específicas reduções de taxas, concedidas sem previsões de vencimento temporal ou de limitação por cotas. 

Embaixada Italiana – Brasilia