Na OMC, Brasil diz que tarifas não podem ser usadas contra soberania
A posição brasileira foi apoiada por cerca de 40 países
Representando o governo brasileiro na reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Philip Fox-Drummond Gough, criticou o uso de “medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países”.
Na reunião, realizada em Genebra nos dias 22 e 23 de julho, foram abordadas questões relacionadas à necessidade de respeitar o sistema de comércio multilateral baseado em regras, por iniciativa do Brasil.
“Infelizmente, estamos testemunhando atualmente um ataque sem precedentes ao Sistema Multilateral de Comércio e à credibilidade da OMC. Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão interrompendo as cadeias globais de valor e correm o risco de mergulhar a economia global em uma espiral de preços altos e estagnação”, disse o diplomata brasileiro.
Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o aumento das tarifas alfandegárias a partir de 1º de agosto sobre produtos brasileiros exportados para os EUA. Em suas manifestações, Trump relacionou a medida a supostas desvantagens comerciais nas relações entre os dois países e também à forma como foi conduzida a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Violação flagrante
De acordo com Philip Fox-Drummond Gough, essas medidas unilaterais representam “uma violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e que são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”. Ele alertou sobre os riscos que esse tipo de abordagem representa para a economia global, pois prejudica a coerência jurídica e a previsibilidade do sistema de comércio multilateral.
“Além das violações generalizadas das regras do comércio internacional, e ainda mais preocupante, estamos testemunhando uma tendência extremamente perigosa de usar as tarifas como uma ferramenta para tentar interferir nos assuntos internos de terceiros países”, argumentou o diplomata brasileiro.
Reforma estrutural
Diante desse cenário preocupante, o Brasil mais uma vez conclamou os países a redobrarem seus esforços para promover a reforma estrutural do sistema multilateral de comércio e a plena restauração do papel da OMC.
“Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Se as negociações fracassarem, usaremos todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo, inclusive o sistema de solução de controvérsias da OMC”, acrescentou.
O diplomata brasileiro disse ainda que a incapacidade de encontrar soluções promoverá “uma espiral descendente de medidas e contramedidas que nos tornarão mais pobres e mais distantes das metas de prosperidade e desenvolvimento sustentável”.
União de Economias em Desenvolvimento
Por fim, ele disse que o Brasil estava pronto para começar a trabalhar em direção a uma reforma estrutural abrangente da OMC e apoiou a união das economias em desenvolvimento para lidar com a situação.
“As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema de comércio multilateral baseado em regras. As negociações baseadas em jogos de poder são um atalho perigoso para a instabilidade e a guerra.”
Suporte
A posição do Brasil foi apoiada por cerca de 40 países, incluindo a União Europeia, o Canadá, a Índia, a Rússia e a China.
Fonte: Agência Brasil | por Pedro Peduzzi