Lula assina o Plano Soberano do Brasil, R$ 30 bilhões para exportadores
MP, já publicada no OJU, ainda garante proteção aos trabalhadores
Em 13 de agosto, o presidente Lula assinou a Medida Provisória (MP) que estabelece o Plano Brasil Soberano. A medida prevê medidas de apoio aos exportadores brasileiros para mitigar o impacto do aumento das tarifas alfandegárias dos EUA sobre os produtos brasileiros.
Entre outras medidas, o documento inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para o Fundo de Garantia à Exportação, com o objetivo de financiar a venda de produtos brasileiros no exterior. O plano também prevê a ampliação dos regulamentos de garantia de exportação, que protegem os produtores brasileiros contra inadimplência ou rescisão de contratos.
A MP também prevê que produtos alimentícios tributados sejam adquiridos, de forma simplificada, pela União, estados e municípios, para programas de alimentação escolar e hospitalar.
Ao participar do evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a prioridade serão as “empresas mais afetadas e as menores”.
De acordo com Haddad, a medida provisória mitigará os impactos do aumento da tarifa até que a reforma tributária entre em vigor em 2027, beneficiando os exportadores.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto terá que ser votado pelo Congresso no prazo de 120 dias para permanecer válido. Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula pediu aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados que agissem rapidamente.
A medida provisória foi uma solução encontrada pelo governo federal para lidar com as sobretaxas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusou o Brasil de perseguir políticos envolvidos na tentativa de golpe após sua derrota nas eleições de 2022. Para Lula, sempre há espaço para negociação em relação ao aumento da tarifa, que já está em vigor há uma semana, mas a soberania brasileira deve ser respeitada.
O Plano Soberano do Brasil estabelece três pilares fundamentais para a economia nacional: o fortalecimento do setor produtivo; a proteção ao trabalho; a diplomacia comercial; e o multilateralismo. Essas iniciativas fortalecem a presença internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos dos produtos nacionais e aumentam a proteção da economia contra barreiras comerciais unilaterais. De acordo com dados do governo, o Brasil abriu 397 novos mercados em menos de três anos.
Fonte: Agência Brasil | Por Sayonara Moreno – Jornalista da Rádio Nacional