Ministro defende fim de redução no IPI para linha branca

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, nesta quinta-feira (28), não ver necessidade de prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos da linha branca de eletrodomésticos e para veículos. O ministro fez a ressalva de que essa é uma opinião pessoal dele e observou que não há uma definição do governo sobre o assunto. Os dois incentivos haviam sido renovados no final do ano passado. A desoneração para a linha branca acaba neste domingo (31). Já o IPI reduzido para os automóveis do tipo flex e aqueles movidos exclusivamente a álcool vence em 31 de março.

“Se houver alguma coisa comprovando que é necessário manter, certamente o governo vai ter sensibilidade. Eu, particularmente, acho que não precisa”, declarou o ministro, ao sair de reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Em princípio, acho que não [precisa]. A economia está boa, as vendas estão boas.”

Bernardo acredita que o governo fará, neste ano de 2010, um superávit primário no valor da meta cheia, que é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, o governo não terá nenhuma dificuldade em voltar ao rigor fiscal e à meta maior. O superávit primário é a economia que o governo faz para o pagamento de juros da dívida pública.

O ministro também comentou a inclusão no Orçamento Geral da União de obras consideradas sob suspeita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele disse discordar da avaliação do TCU de que o repasse de recursos para esses empreendimentos seja ilegal.

“Há controvérsia e até uma queda de braço em relação a esse assunto. E se daqui a três meses o TCU descobrir que está errado? Paralisar as obras não é a solução”, afirmou.

Para o ministro, a responsabilidade pela inclusão das obras no orçamento não cabe apenas ao governo, mas aos parlamentares que aprovaram o texto final. “O orçamento ficou vários meses no Congresso e os parlamentares declararam várias vezes que tudo estava resolvido. Algumas obras estão quase acabando e há mais de 26 mil trabalhadores envolvidos. Não vi nada de desvio de dinheiro”, acrescentou.

Paulo Bernardo disse que o orçamento precisará sofrer ajustes nos próximos meses, à medida que o governo tiver conhecimento sobre a entrada de recursos em caixa. No entanto, descartou que a área social e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) venham sofrer cortes. “O orçamento tem de ser equilibrado, mas saúde, educação, assistência social e PAC não têm contigenciamento”, assegurou.

Fonte:
Abril.com.br