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A Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (ITALCAM) e seu Comitê Jurídico (COJUR) convidam sua empresa ou escritório, pedindo às empresas que estendam este convite aos seus respectivos departamentos financeiro, tributário e jurídico, para participarem da reunião aberta do “Núcleo de Tributação e Finanças”, com a ilustre participação do Dr. Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF/Ministério da Economia).
Data: 27 de Junho de 2019 (quinta-feira)
Local: Circolo Italiano – Avenida Ipiranga, 344, 2º andar, Centro, São Paulo/SP
Programa:
8h30 – Recepção e Welcome Coffee
9h00 – Abertura
9h10 às 10h10 – Palestra: “EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: QUESTÕES ATUAIS E POLÊMICAS “
Palestrante: Dr. Leonardo Ogassawara de Araújo Branco – Vice-Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF, Especialista, Mestre e Doutorando na USP. Professor USJT (graduação), FGV, IBDT, IBET (pós) e FK-Partners (CFP)
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Resumo: A palestra abordará as principais questões envolvendo a discussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tais como a possibilidade de modulação de efeitos da decisão do STF, a repercussão da decisão quanto aos demais tributos (exclusão do ISS do PIS/Cofins, exclusões do ICMS e do ISS da base da CPRB, exclusões do ICMS e do ISS da base do IR-Lucro Presumido), valor a ser excluído (ICMS destacado X ICMS recolhido), efeitos da decisão sobre os créditos no regime não cumulativo, efeitos da SC COSIT 13/2018, momento de reconhecimento da receita para fins de IRJP e CSLL etc.
10h10 às 10h50 – Perguntas e Respostas + Debates com o público e membros do Núcleo Tributário do CoJur
10h50 às 11h10 – Coffee Break
11h10 às 11h40 – “Guerra Fiscal: a Resolução Conjunta PGE/SFP Nº 1 de 07/05/2019 e os procedimentos para o reconhecimento dos benefícios fiscais referentes ao Convênio 190/17 pelo Estado de São Paulo”
Dra. Mara Caramico (Especialista em Direito Tributário pela USP, Mestranda no Mestrado Profissional em Direito Tributário da FGV, Juíza Contribuinte do TIT/SP desde 2003, LLM em Mercado de Capitais pelo IBMEC, Membro do Núcleo Tributário do CoJur)
11h40 às 12h10 – “O Programa de Compliance Tributário do Governo Federal”
Dr. Edmo Colnaghi Neves (Viseu Advogados, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Membro do Núcleo Tributário do CoJur)
Inscrições: Pedimos a gentileza que os interessados confirmem presença até o dia 25 de Junho de 2019 pelo email comitejuridico@italcam.com.br.
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Domenico Rossini
Presidente ITALCAM
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Vicente Bagnoli
Presidente COJUR
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Maurício Barros
Coordenador Núcleo Tributação e Finanças
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