A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (18) que permitirá o pagamento de impostos sobre importações nos principais aeroportos do país através do cartão de débito.

O sistema já está funcionando no aeroporto internacional de Brasília e está previsto para entrar em funcionamento nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão nesta sexta-feira. "Com esses três aeroportos, mais de 80% dos passageiros em voos internacionais já terão acesso ao serviço", informou o Fisco

Passageiros que ultrapassam o valor total de U$ 500 por pessoa em produtos são taxados em 50% sobre o valor excedente. Há ainda uma multa caso o passageiro não declare a importação que excede sua cota pessoal e seja flagrado pela fiscalização. A multa também poderá ser paga no cartão de débito.

Segundo a Receita, será permitido o recolhimento de tributos com cartões de débito de qualquer instituição financeira, porém apenas das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

Ainda não há prazo para a facilidade vigorar em outros aeroportos internacionais do país.

A Receita Federal lembra que, pelo sistema anterior, o contribuinte tinha de emitir a Darf (documento de arrecadação federal), procurar um banco no aeroporto e fazer o recolhimento dos tributos. Depois, era necessário retornar à alfândega e pegar a bagagem.

"Isso demorava um tempo significativo, mais de meia hora. Quando o viajante precisava fazer conexões, podia trazer problemas", declarou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho.

Ele acrescentou que, pelo novo sistema, o pagamento poderá ser feito no ato e a liberação do produto será automática.

COPA DO MUNDO

Segundo a Receita, o serviço é parte de um programa mais amplo de modernização e simplificação do controle aduaneiro. O objetivo é preparar o país para receber grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo e a Olimpíada.

Entre os serviços que já estão em operação e que fazem parte desse programa, a Receita destacou o fim da obrigação de declaração para passageiros que não ultrapassaram a sua cota.

O fisco também pretende implementar ainda este ano a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que permitirá o preenchimento antecipado da declaração de produtos através da internet, inclusive com o uso de celulares e tablets.

 

Fonte:
Folha de S.Paulo