Workshop: ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ARBITRAGEM SOCIETÁRIA: Novos parâmetros e paradigmas

29 de agosto de 2017 - Auditório da ITALCAM (Edifício Itália) - Av. Ipiranga 344 - Centro

Programa

8h30 – 9h00: Café com Networking.

9h00 – 9h30: Por que a Administração Pública precisa participar da arbitragem? – Prof. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

9h30-10h00: As dificuldades enfrentadas pela Administração Pública na Arbitragem – Profª. Selma Lemes

10h00 – 10h15: Coffee Break

10h15 – 11h30: Painel 1 – Modelos possíveis de participação da Administração Pública na arbitragem - Profª. Adriana Braghetta e Prof. Marcelo Bonizzi

·         Lei 11.079/2004 (Lei das PPP)

·         Decreto 8.465/2015 (arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário)

·         Medida Provisória 752/2016 (convertida na Lei 13.448/2017, esp. art. 31).

11h30 – 12h45: Painel 2 – Arbitrabilidade objetiva e regulação - Prof. Vitor Rhein Schirato e Prof. Gustavo Justino de Oliveira

·         Setor de energia elétrica

·         Anatel

·         Petróleo

12h45 – 14h30: Almoço - *Opção de almoço no Circolo Italiano, por adesão.

14h30 – 15h45: Painel 3 – Arbitragem no direito societário

14h30 – 15h00: Interesse social e interesse dos sócios: conflito histórico e permanente – Profª. Paula A. Forgioni

15h00 – 15h30:  Arbitragem societária – Prof. Flavio Yarshell

15h30 – 15h45: Coffee Break

15h45 – 17h00: Painel 4 – Cláusula arbitral estatutária - Prof. Carlos Alberto Carmona  e Profª. Érica Gorga 

·         Novo mercado. Princípio da legalidade.

·         Direito de retirada do sócio discordante

·         Publicidade

·         Acesso à justiça

·         Impugnação de deliberações sociais: litisconsórcio multitudinário

17h00 – 18h15: Painel 5 - AÇÕES SOCIETÁRIAS E ARBITRAGEM: PROBLEMAS E SOLUÇÕES - Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro e Prof. Giovanni Bonato

·         Responsabilidade civil do administrador

·         Abuso do poder de controle (art. 246 da Lei 6404/76)

·         Exclusão e retirada de sócio

·         Arbitragem societária na Itália

18h15 – 18h30: Encerramento do Workshop

Mais informações: secretaria.camital@italcam.com.br