OPORTUNIDADE DECRETO SECINT Nº 510 E Nº 511 DE 26 DE JULHO DE 2019

Redução total alíquotas importação bens de capital, informática e telecomunicação, até 31/12/2021.

No dia 2 de agosto foi aprovado pelo o Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia uma redução total das alíquotas do Imposto de Importação incidentes até o dia 31 dezembro 2021 para algumas categorias de bens de capital  que não tem uma produção equivalente no Brasil. A finalidade dessa manobra é incentivar a inovação no país com à importação de bens estrangeiros.

Especificamente, os bens envolvidos são 261 Bens de Capital (BK) e 20 Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Para maiores informações sobre os bens envolvidos:

BK: http://www.camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outros-normativos/124-portarias-secint/2292-portaria-secint-n-510-de-26-de-julho-de-2019;

BIT: http://www.camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outros-normativos/124-portarias-secint/2292-portaria-secint-n-510-de-26-de-julho-de-2019.