O Comitê Jurídico é composto exclusivamente por associados da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (ITALCAM) que sejam bacharéis em direito.

Para solicitar a sua inclusão como membro do comitê, encaminhe um e-mail a comitejuridico@italcam.com.br, com seu nome, nome do escritório que representa, contatos de telefone e e-mail.

Em reunião de 05 de fevereiro de 2013, foi decidido que haverá um mecanismo de controle de presença dos membros do Comitê. Os membros que não justificarem sua ausência em 2 reuniões ordinárias seguidas, ou 3 intercaladas, e que o escritório não encaminhe um advogado substituto, devidamente credenciado com o currículo vitae do mesmo, serão retirados do mesmo Comitê.