O Comitê Jurídico é um órgão técnico da ITALCAM, que tem por finalidades a promoção do intercâmbio em matéria jurídica e a organização de palestras, congressos, seminários, eventos e reuniões entre seus membros, os diferentes associados da ITALCAM e terceiros, com vistas a incentivar e propiciar a melhora e a ampliação dos conhecimentos jurídicos, tanto no âmbito nacional como internacional.